Perspectivas Filosóficas em Informação

Evento debate LGPD

Aconteceu hoje (5/5/22), em Floriaqnópolis (SC), o 1º Seminário sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e Arquivos e faz parte da programação paralela ao IX Congresso Nacional de Arquivologia. O seminário debateu a atuação do profissional de arquivologia no tema da privacidade e proteção de dados, em evidência no Brasil, desde o início da vigência da LGPD, em setembro de 2020. Entre os objetivos do evento estavam o nivelamento do conhecimento dos profissionais da área; o incentivo ao aprofundamento da atuação no estudo e na pesquisa do tema; o estímulo à atuação direta no mercado de trabalho - via projetos de adequação de empresas à LGPD; e o investimento na carreira de Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (do inglês DPO – Data Protection Officer).

Bruno Nathansohn, integrante do IBICT, apresentou a experiência de organização e gestão de documentos relativo a refugiados no âmbito do Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio, da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro. O pesquisador dividiu com os participantes aspectos práticos da gestão de documentos arquivísticos sob a perspectiva da nova Lei ao apresentar uma pequena conjuntura histórica de formação da governança da proteção de dados pessoais de solicitantes de refúgio e de refugiados.

Nathansohn expôs a função do arquivo dos refugiados, a intervenção realizada e, como resultado dessa intervenção, alguns elementos extraídos dos documentos, que podem servir ao aprimoramento da tomada de decisão. "A gestão de documentos é fundamental para garantir alguns princípios básicos de direitos humanos e a proteção de dados pessoais", destaca.